A maior parte dos expatriados que se mudam para Lagos pensam que a parte difícil acabou quando receberam as chaves. Mas não acabou. Os primeiros 90 dias são quando te tornas um verdadeiro residente em vez de um turista com uma hipoteca – e a administração é dura se não estiveres preparado para ela. Esta é a lista de verificação que eu gostaria que todos os clientes tivessem na mão no dia em que aterraram.
Vejo a mesma coisa todas as Primaveras. Um casal chega em maio, esperando instalar-se antes do verão, marca a consulta da AIMA na semana em que chega e consegue uma data em agosto. Em julho, estão a viver no limbo, não conseguem pôr a Internet no seu próprio nome e começam a questionar toda a mudança. Nada disto era necessário. A marcação devia ter sido feita a partir do Reino Unido, na semana em que o visto foi emitido.
Semana 1: O que não é negociável
Antes de mais, precisas de três coisas: um NIF (número de identificação fiscal português), uma conta bancária portuguesa e uma morada registada em Lagos. Nenhum deles é difícil por si só, mas são as chaves que te permitem desbloquear tudo o resto. Sem eles, não podes arrendar a longo prazo, registar-te na AIMA ou colocar serviços públicos em teu nome.
Se compraste através de mim, já tens o NIF de antes da conclusão. Se não tiveres, qualquer contabilista em Lagos pode tratar disso num dia ou dois por cerca de 50 a 75 euros. Todos os grandes bancos (Millennium, Novo Banco, BPI) fazem conversões de contas de não residentes para residentes, e a maior parte deles faz todo o processo de conversão em inglês nas suas agências de Lagos ou Portimão.
A tua morada tem de ser real e não a do quarto de um amigo. A Junta de Freguesia de Lagos é onde obténs o atestado de residência, um certificado que comprova onde vives. Leva um contrato de arrendamento ou uma escritura de propriedade, uma conta de luz recente e o teu passaporte.
Semanas 2 a 4: A tua consulta com a AIMA
O AIMA (o sucessor do antigo SEF) é onde formalizas a residência. Atualmente, os cidadãos britânicos, irlandeses e norte-americanos passam todos por esta via. Após o Brexit, os britânicos perderam a via automática da UE e os americanos com um D7 ou Golden Visa têm de ativar a residência no prazo de quatro meses após a chegada.
A realidade: As consultas da AIMA no Algarve continuam a ser um estrangulamento. O balcão mais próximo é em Portimão e o tempo de espera para as primeiras consultas pode ser de dois a três meses. Marca no dia em que aterrares. Traz o teu passaporte, visto (se aplicável), NIF, comprovativo de morada, comprovativo de rendimentos ou poupanças e NIS (segurança social), se o tiveres. Se leste o meu guia sobre o Golden Visa vs. D7, já sabes qual a documentação que se aplica a ti.
O primeiro mês em casa
Os serviços públicos em Portugal não são transferidos automaticamente quando compras ou alugas uma casa. Tens de colocar a eletricidade (EDP, Endesa ou Galp), a água (o fornecedor municipal – em Lagos é a EMARP), o gás e a internet (MEO, NOS ou Vodafone) em teu nome, com o teu NIF em todos os contratos.
É fastidioso. Reserva uma tarde, junta o teu contrato ou escritura, uma fatura recente que mostre o consumo do anterior proprietário, o teu NIF e o teu IBAN, e vai pessoalmente ou faz o pedido online. A instalação de fibra da MEO na zona antiga de Lagos é irregular, por isso pergunta aos vizinhos o que funciona na tua rua antes de assinares um contrato de 18 meses.
Cuidados de saúde: Regista-te antes de precisares
Não esperes por uma emergência médica. Quando tiveres residência, tens direito a utilizar o SNS (o sistema público) no Centro de Saúde da tua área. Apresenta o teu passaporte, atestado de residência e comprovativo de morada, inscreve-te como utente e ser-te-á atribuído um número de utente e um médico de família.
O SNS é gratuito ou quase, mas os tempos de espera para consultas não urgentes são longos. A maioria dos expatriados com quem trabalho associa o registo no SNS a um plano privado – Medis, Advancecare ou Multicare – para um acesso mais rápido a especialistas e cobertura hospitalar privada. A minha análise completa dos cuidados de saúde públicos e privados no Algarve cobre os custos por idade e o que vale realmente a pena pagar.
Antes dos teus 90 dias terminarem
A tua carta de condução é a mais fácil de esquecer. As cartas de condução do Reino Unido e da Irlanda têm de ser trocadas por uma portuguesa no prazo de 185 dias a contar da data de residência. Começa a trabalhar no portal do IMT (imt-ip.pt) cedo – o processo é lento e a janela fecha mais depressa do que as pessoas esperam.
Se te mudaste antes de junho, tens também até 31 de março do ano seguinte para te inscreveres na administração fiscal portuguesa como residente fiscal. Esta inscrição ativa as tuas obrigações fiscais e, se fores elegível, abre-te a porta ao novo regime IFICI (o sucessor do NHR) para um tratamento favorável dos rendimentos estrangeiros até dez anos.
Crianças na escola: as escolas públicas de Lagos aceitam qualquer criança residente, mas as vagas nas populares escolas internacionais (Nobel e Colégio Luso-Internacional de Lagos) esgotam-se com meses de antecedência para setembro. Se chegares no verão, inscreve-te antes de saíres de casa.
A única coisa que realmente importa
A lista de verificação acima não é complicada – é implacável. A maior parte dos novos residentes tenta fazer tudo nas primeiras duas semanas, fica esgotada e fica à deriva durante três meses. Os clientes que se estabelecem mais rapidamente dividem-no em lotes: uma manhã de administração por semana, tudo o resto é para viver. Vai à praia. Aprende onde está o bom café. Encontra um parceiro de padel. Foi para isso que te mudaste para cá.
Se ainda estiveres na fase de planeamento e quiseres um único recurso que abranja todo o processo de compra, desde o NIF até às chaves na mão, consulta o meu Portugal Buyer’s Guide – que começa onde este artigo termina.
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